ECAD contra compartilhamento de vídeos

Lei prevê o fim de compartilhamento de vídeos em blogs

Lei prevê o fim de compartilhamento de vídeos em blogs

Aparentemente 2012 não parece um bom ano para a Internet. Após os projetos de lei SOPA e PIPA esfriarem no congresso americano, agora é a vez do órgão ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição defender lei de cobrança de compartilhamento de vídeos em blogs.

Órgão defende a censura de vídeos

Órgão defende a censura de compartilhamento de vídeos em blogs

O ano já tinha começado turbulento para internautas: os projetos de lei SOPA e PIPA tinha como objetivo de impedir que downloads ilegais fossem barrados e penalizados tanto para quem compartilhassem quanto para aqueles que usufruíssem de tais recursos, conforme postado aqui. Mesmo que estes projetos estejam engavetados diante das mais diversas formas de manifestações de internautas, agora o órgão ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição resolveu pronunciar uma lei que barra o livre compartilhamento de vídeos do Youtube e Vimeo em blogs.

Diversos blogs utilizam deste recurso para ilustrar melhor seus conteúdos, com o intuito de complementar a informação transmitida, principalmente em blogs que abordam conteúdos do mundo da Música. O Youtube e o Vimeo já pagam para este órgão um certo valor para alimentar seus ambientes com estes conteúdos. Fica a critério do canal do usuário e/ou artista permitir o compartilhamento de seus trabalhos.

A função dos blogs é apenas para compartilhar os vídeos em si. A contagem de acessos vai diretamente para este canais e não para o blog em si. Diante de várias críticas quem vem recebendo, a ECAD enviou a seguinte nota:

ESCLARECIMENTO DO ECAD SOBRE A COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS A BLOGS E SITES DA INTERNET

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad – órgão que atua desde 1977 na defesa dos direitos autorais de artistas que têm suas obras musicais executadas publicamente no Brasil esclarece que seu trabalho não tem como foco a cobrança de direito autoral em blogs e sites de pequeno porte. O que ocorre, no entanto, é o trabalho rotineiro de monitoramento dos usuários que executam músicas publicamente para que haja uma conscientização de que a retribuição autoral por execução pública musical é um direito dos compositores, intérpretes e músicos, que deve ser feita sempre que a música protegida for executada publicamente.

O direito de execução pública no modo digital se dá através do conceito de transmissão presente no art. 5º inciso II da Lei de Direitos Autorais 9.610/98, que define que transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, o que contempla também a internet.

De acordo com o artigo 31 da Lei 9.610/98, as diversas modalidades de utilização da música são independentes entre si, e a autorização para o uso por uma delas não se estende para as demais. Isto significa que, se uma rede social como o YouTube, por exemplo, efetua o pagamento do direito autoral pela execução pública musical dos vídeos que veicula, o uso destes por terceiros caracteriza uma nova utilização, cabendo, portanto uma nova autorização/licença e um novo pagamento. O que deve ser observado, acima de tudo, é que por trás das músicas que são executadas na internet existe o trabalho de diversos profissionais que vivem do negócio da música e devem ser recompensados por seu trabalho.

Por fim, gostaríamos de informar que o Ecad distribuiu, em 2011, R$ 2,6 milhões em direitos autorais por execução pública musical em Mídias Digitais*, beneficiando mais de 21 mil compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos, um crescimento de 119% em relação a 2010, ano que em a distribuição nesse segmento se iniciou.

* Mídias Digitais: Streaming (permite que um conteúdo seja transmitido na rede. As informações transmitidas, não são arquivadas na máquina do usuário), Simulcasting (transmissão simultânea de rádio e TV convencionais para dispositivos conectados à rede), Ambientação de sites (sonorização de sites com músicas).

Onde vai parar essa censura toda?

Onde vai parar essa censura toda?

Nem é preciso dizer que tudo isto está gerando uma série de revoltas na WEB. Muitos blogueiros estão recebendo notificações desse órgão, com o intuito de pagarem para transmitir os vídeos. Com isto, grande parte de blogs podem encerrar suas atividades, o que de fato é lamentável. Se hoje já é difícil conseguir ganhar algum retorno financeiro com os ambientes de blogs, com esta lei tudo pode piorar ainda mais. É preciso rever esses conceitos antes de impor certos “limites”.

Diante de tudo isto, os blogueiros devem ter atenção com relação à isto no momento, assim como muitos sites de compartilhamento ficaram atentos na época que o SOPA e PIPA. É hora de todos, desde blogueiros até mesmo os usuários lutarem contra a censura que estão constantemente ameaçando a liberdade de expressão, algo que é tão forte no mundo online.

Veja, no vídeo, uma matéria sobre o ECAD e suas aplicações:

Abaixo um outro vídeo que questiona o poder desse órgão:

E você? O que acha desta lei? Você é a favor ou contra? Deixe seus comentários!

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Um comentário em “ECAD contra compartilhamento de vídeos

  1. […] ao tentar cobrar de blogueiros o pagamento de execução de vídeos do Youtube em seus ambientes, conforme reportado aqui, o Google enviou um comunicado oficial, argumentando contra o posicionamento do órgão que tem […]

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